A Saga para desvendar a Lei de Anistia SP

No capítulo anterior…

Falamos sobre os cuidados que os proprietários de imóveis que desejam regularizá-los com base na Lei de Anistia SP devem ter ao contratar profissionais que cobram barato e somente protocolam o processo, não dando respaldo e a atenção necessário para o deferimento do pedido…

 

Capítulo 9) Quando o processo recebe um Comunique-se, é bom ou ruim?

Dando sequência à nossa saga, que busca explicar alguns dos principais pontos mais importantes da Lei de Anistia SP, hoje falaremos sobre o famoso ‘Comunique-se’ emitido pela Prefeitura que alguns proprietários de imóveis irregulares podem receber durante o processo de regularização.

Antes de mais nada, e até para aliviar os proprietários interessados em regularizar o seu imóvel junto à Prefeitura do Município de São Paulo, podemos afirmar que receber um ‘Comunique-se’ pode ser um bom sinal.

Mesmo porque, se pensarmos na pior hipótese, se o seu imóvel não tivesse condições de ser regularizado, você receberia uma carta de indeferimento e não um ‘Comunique-se’.

 

Afinal, o que é um Comunique-se?

Podemos definir comunique-se como sendo um comunicado expedido por órgão público que indica a necessidade de ajuste ou complementação de documentação que porventura tenha sido enviada para análise para atendimento a um determinado pedido.

Em suma, se você recebeu um comunique-se da prefeitura com referência ao processo de regularização do imóvel com base na Lei de Anistia, significa que o processo pode ser deferido se você atender o que se pede.

Ou seja, podemos considerar o comunique-se como sendo uma boa notícia. Mas, como mencionamos no post anterior, onde falamos de profissionais que só protocolam o processo, para que o comunique-se seja atendido é necessário ter um responsável técnico ‘de olho nele’.

Geralmente o comunique-se informa um prazo máximo para seu atendimento, sob pena de indeferimento do pedido, por isso é tão importante ter alguém com experiência acompanhando o processo.

Ademais, é comum que os pedidos sejam de ordem técnica, logo, deverão ser respondidos por profissionais habilitados, isto é, um engenheiro, por exemplo.

Então podemos ratificar que o comunique-se é bom, desde que seja atendido no prazo e de forma correta.

 

Comunique-se eletrônico

Nesta Lei de Anistia SP que ainda está em vigor na capital paulista, o comunique-se é feito de forma eletrônica, do mesmo modo que deve ser protocolado o pedido de regularização do imóvel.

As exigências solicitadas em um ‘comunique-se’, muitas vezes são para atender à diretrizes internas, o que é muito comum, então, não há motivos para pânico.

Para facilitar o processo, optou-se, desta vez, pelo processo totalmente eletrônico, logo, o comunique-se também é disparado por meio eletrônico, e geralmente, para o responsável técnico que assina o processo.

Além disso, pelo processo ser eletrônico, consegue-se controlar inclusive o comunique-se, numerado de acordo com o número do processo.

 

A importância do acompanhamento do processo por um profissional técnico

Existe outro fator muito importante a se destacar, além dos já citados acima, com relação ao acompanhamento de profissional técnico em um processo de regularização pela nova Lei de Anistia SP: a emissão de apenas um comunique-se no processo.

Explico:

Antigamente, nas Lei de Anistia antigas o processo nem sempre era analisado por um único fiscal, ou seja, o entendimento de um poderia ser diferente de outro e vários ‘comunique-se’ eram enviados.

Hoje, até mesmo visando a maior rapidez na aprovação de regularização de imóveis com base na Lei de Anistia SP, a lei especifica que somente poderá ser emitido um comunique-se por processo.

Isto é, uma vez emitido um comunique-se, ele deve ser atendido plenamente, caso contrário, sua solicitação de regularização será indeferida.

Perceberam a importância de ter um profissional técnico especializado acompanhando o processo?

 

O parceiro certo…

Para se aproveitar de todos os benefícios da Lei de Anistia SP você precisa ter ao seu lado profissionais experientes e altamente capacitados, e isso você só encontra na Castro Engenharia!

Os profissionais da Castro Engenharia são especializados na aprovação de imóveis irregulares com base na Lei de Anistia, pois alguns deles já trabalharam do outro lado, ou seja, já atuaram analisando este tipo de processo pela Prefeitura.

Consulte e comprove!

A Castro Engenharia possui a equipe mais qualificada da cidade, principalmente quando se trata de regularização de imóveis com base na Lei de Anistia SP.

 

No próximo capítulo…

Dando sequência à Saga para desvendar a Lei de Anistia SP, no próximo capítulo falaremos um pouco sobre a regularização de terrenos sem documentação. Se é possível ou não.

Não deixem de acompanhar!