A Nova Lei de Anistia de Imóveis de São Paulo (Lei 17.202/19) trouxe consigo uma série de oportunidades para a regularização de propriedades construídas ou reformadas de forma irregular. Um dos aspectos menos explorados, porém igualmente significativo, é o desdobro de lote. Essa prática permite a divisão de um terreno em duas ou mais partes, trazendo praticidade e conformidade às propriedades, tudo isso de maneira integrada ao processo de regularização da anistia.

O Conceito de Desdobro de Lote

O desdobro de lote, também conhecido como desmembramento de lote, é um procedimento fundamental para resolver situações em que um terreno é dividido na prática, mas não legalmente. Imagine a situação em que um terreno é adquirido por duas pessoas, ou mesmo quando uma porção do terreno é vendida. O desdobro é a solução para garantir que cada proprietário tenha a matrícula de sua parte, permitindo a construção e a legalização independentes.

Simplificando a Regularização

Sem os privilégios da Lei de Anistia de Imóveis de São Paulo, o processo de desdobro é muito mais complexo e burocrático. Isso se deve ao fato de que, além de atender aos requisitos padrão de regularização, como índices de ocupação e permeabilidade, o procedimento torna-se demorado e dispendioso. Um exemplo ilustrativo é um caso que me deparei quando atuava na prefeitura de São Paulo, onde a construção estava regular, porém a separação do terreno para formar lotes distintos levou a problemas de conformidade.

A Importância da Anistia de Imóveis

É aqui que a Anistia de Imóveis se mostra tão crucial para os moradores de São Paulo. Ao optar pelo processo de regularização e desdobro por meio da anistia, os índices padrão não são mais obstáculos. Um único processo engloba a regularização das construções e o desdobro do terreno, separando as propriedades para cada proprietário no documento final.

O resultado é a obtenção de uma planta aprovada para cada imóvel no lote, juntamente com o certificado de desdobro e a regularidade. Estes documentos são essenciais para averbar as construções no cartório de registro de imóveis e emitir matrículas para cada proprietário com medidas precisas.

Requisitos e Procedimentos

Para que o desdobro seja aceito junto com o processo de regularização na prefeitura, é necessário criar um projeto de regularização que abranja todos os imóveis no lote, incluindo os vizinhos. Isso requer a assinatura de todos os envolvidos nas plantas e formulários municipais, além do pagamento das taxas de regularização exigidas pela lei de anistia.

Adicionalmente, os lotes resultantes do desdobro devem respeitar alguns critérios, como ter no mínimo 5 metros de frente para uma rua pública e uma área mínima de 125m² em cada lote resultante (estas exigências podem mudar no seu bairro). Cumprindo esses requisitos, o processo de regularização e desdobro é aprovado em uma única etapa, aguardando apenas a averbação no cartório de registro de imóveis.

Preparação para a Oportunidade

Se você se encontra em uma situação que se encaixa nesse cenário, é vital aproveitar a oportunidade oferecida pela Anistia de Imóveis de São Paulo. A lei, sancionada pelo prefeito Bruno Covas, estabelece um prazo até 31 de dezembro de 2023 para protocolar toda a documentação necessária na prefeitura, incluindo a planta do imóvel assinada por um engenheiro. Para garantir um processo tranquilo e eficaz, é aconselhável entrar em contato com especialistas na área, como a Castro Engenharia, que estão prontos para orientar e guiar você até a conclusão da regularização e desdobro pela anistia de imóveis de São Paulo.

Conclusão

O desdobro de lote emerge como uma ferramenta essencial no âmbito da regularização imobiliária sob a Lei de Anistia de Imóveis de São Paulo. Proporcionando uma maneira eficaz de resolver situações de divisão de terrenos e propriedades, esse processo simplifica o cumprimento de requisitos e agiliza a obtenção de documentos cruciais. Garanta sua conformidade legal e faça parte da transformação imobiliária proporcionada pela anistia de imóveis, assegurando um futuro estável e legal para sua propriedade.

 

Para saber mais, acesse nosso portal dedicado à Anistia de Imóveis de São Paulo: www.anistiaprefeiturasp.com.br.