Anistia de Imóveis de SP não perdoa outorga onerosa?

Muitos entram em contato questionando se durante a regularização do seu imóvel utilizando a Nova Lei de Anistia de Imóveis Irregulares da Cidade de São Paulo (Lei 17.202/19), não terão perdoada a taxa de Outorga Onerosa cobrada pela área excedente do que realmente poderia ter construído normalmente sem uma...

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Posso regularizar imóvel de Usucapião na Anistia de SP?

Esta é mais uma dúvida muito recorrente entre os proprietários que desejam regularizar seu imóvel se aproveitando da Lei de Anistia de imóveis irregulares da cidade de São Paulo (Lei 17.202/19): quem faz usucapião também pode regularizar? A resposta é simples, e boa para muita gente: Sim! É possível...

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Isenção de Taxas na Anistia de Imóveis de SP

Quando começou a circular a informação de uma Lei de Anistia (Lei 17.202/19) para a regularização de imóveis construídos de maneira irregular na cidade de São Paulo, sem a prévia autorização da prefeitura, o que mais se ouviu era gente perguntando quem estaria isento de taxas. Sim, existe isenção...

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Desdobro de IPTU e a lei de Anistia de Imóveis de SP

Com a entrada em vigor da Lei de Anistia de Imóveis irregulares da cidade de São Paulo (Lei 17.202/19), varias dúvidas sobre o que é um imóvel que precisam ou não se regularizar são questionadas a nós diariamente, a forma que a prefeitura faz o lançamento do IPTU faz...

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