A regularização de imóveis por meio da anistia é um procedimento fundamental para garantir a legalidade e segurança jurídica dos proprietários. Contudo, a escolha do profissional responsável por conduzir esse processo é de extrema importância, pois uma decisão equivocada pode comprometer todo o procedimento, levando à perda da anistia e acarretando em sanções por parte da prefeitura.

Um dos aspectos cruciais ao tratar desse assunto é a questão dos custos envolvidos. Não é possível estipular um preço fixo sem antes realizar uma análise minuciosa do caso, considerando toda a documentação necessária e verificando se o imóvel se enquadra nas condições exigidas pela lei de anistia. Esse ponto foi enfatizado nos artigos anteriores, onde abordamos sobre os impedimentos, as anuências e a outorga onerosa, elementos essenciais para a regularização. Por isso, é imprescindível que o profissional encarregado realize um estudo detalhado, baseando-se nas leis pertinentes à regularização do imóvel, como o plano diretor, a antiga lei de zoneamento da cidade e a própria lei de anistia (lei 17.202/19).

É essencial que os proprietários evitem contratar profissionais que oferecem preços fixos sem realizar uma análise adequada do caso. Preços baixos ou altos podem ser indícios de falta de conhecimento ou mesmo de má-fé por parte desses profissionais, que podem apenas receber o pagamento e abandonar o processo posteriormente.

Um exemplo real que ilustra essa situação ocorreu no escritório da Castro Engenharia. Recebemos uma ligação da cliente Débora, que buscava informações sobre os custos do projeto e acompanhamento do processo de regularização do seu imóvel por anistia. Desde o início, esclarecemos que não seria possível fornecer uma estimativa sem uma avaliação detalhada, pois isso seria semelhante a uma ótica vender óculos de grau por telefone, sem realizar um exame de vista adequado.

Durante a conversa, perguntamos se Débora atendia aos requisitos básicos para participar da anistia de SP, como possuir um documento de propriedade e ter realizado reformas ou construção no imóvel até a data de 31 de julho de 2014. Para nossa surpresa, ela nos informou que sua última reforma foi realizada em 2017. Apesar disso, ela já havia obtido três orçamentos por telefone, sem sequer preencher os critérios mínimos para participar da anistia de imóveis.

Essa situação evidencia a existência de pessoas que se apresentam como conhecedoras do assunto, mas, na realidade, visam apenas a venda de serviços, sem compreender verdadeiramente os requisitos legais. Portanto, é imprescindível buscar um especialista no assunto e proteger-se contra possíveis prejuízos.

Infelizmente, histórias como essa são frequentes, e muitas vezes resultam na entrega de processos com documentação inadequada ou faltante, o que leva à recusa da regularização e à aplicação de multas pelo setor de fiscalização. A fiscalização torna-se mais rigorosa à medida que a lei de anistia perde a validade, e os proprietários que não buscarem a regularização estão sujeitos a essas sanções.

Por isso, é de extrema importância que os proprietários se conscientizem da relevância de solicitar a anistia de imóveis o quanto antes, dentro do prazo estabelecido pela lei. O não cumprimento desse prazo pode resultar em multas e penalidades futuras, como ocorreu com muitos casos após o término da anistia de 2003.

Dessa forma, fica claro que diversos fatores podem influenciar a aprovação do pedido de anistia, tornando a escolha de um profissional especializado essencial para o sucesso do processo. Na Castro Engenharia, oferecemos um estudo de viabilidade técnica antes de apresentar qualquer orçamento, garantindo que o imóvel não possui impedimentos legais e que todos os documentos necessários serão fornecidos durante o processo de regularização. Nossos especialistas estão prontos para auxiliar e guiar os proprietários durante todo o procedimento de anistia de imóveis de São Paulo.

Se você está com seu imóvel irregular e precisa de ajuda para regularizá-lo ou se deseja esclarecer suas dúvidas sobre o processo de anistia, entre em contato conosco. Estamos preparados para orientá-lo e conduzir seu processo com segurança.

Acesse nosso novo portal sobre a Anistia de Imóveis de SP em www.anistiaprefeiturasp.com.br e obtenha mais informações sobre o tema.