Com a Sanção da lei 17.202 – Lei da Anistia para regularização de construções irregulares de São Paulo é comum encontrar pessoas com dúvida sobre a situação de seu imóvel. E ‘como saber se estou regular?’ tem sido uma pergunta recorrente entre os moradores da cidade de São Paulo....
Ainda paira muitas dúvidas sobre os moradores de São Paulo a respeito da Lei de Anistia Lei 17.202 A primeira coisa que precisa ficar clara é que se trata, exclusivamente, de uma lei municipal, ou seja, ela é específica para a cidade de São Paulo. Continuando… A interpretação da...
PL 171/2019 Nova Lei de Anistia de Imóveis Irregulares São Paulo! Um dos maiores problemas que enfrentamos com imóveis na cidade de São Paulo, é que muitos deles estão irregulares. Imóveis que foram construídos fora dos padrões (sem projeto aprovado na Prefeitura) e que podem se tornar uma...
A lei de anistia de imóveis irregulares de Prefeitura de SP 2019 é uma excelente notícia para muitos proprietários de imóveis de São Paulo, especialmente aqueles que fizeram reformas de forma irregular (o conhecido puxadinho). Porém muitas pessoas, desconhecem as leis e regras de construção/reforma de imóveis na...
Atualização: Em audiência pública realizada no dia 17/06/2019 (após a aprovação em primeira votação como discorremos mais abaixo), para tratar do PL171/2019 (A Nova Lei de Anistia de São Paulo). o vereador Fábio Riva, afirmou que a segunda votação do texto ocorrerá agora no mês de Agosto, assim que...
A Prefeitura de São Paulo anunciou na sua página oficial aqui, que o projeto de lei de Anistia de Imóveis Irregulares da Cidade de São Paulo que está sob apreciação dos vereadores da câmara irá contemplar um tipo de regularização automática para imóveis residenciais e que ocorrerá independentemente de...
