Os coeficientes de aproveitamento e porque deve-se respeitá-los
A Saga para desvendar a Lei de Anistia SP
No capítulo anterior…
Falamos sobre a o primeiro passo para regularização da documentação, que começa com a regularização da obra junto à Prefeitura.
Foi ressaltado que a enfaticamente que a regularização na Prefeitura não regulariza a documentação, e que outros passos devem ser tomados para que isso ocorra plenamente.
Capítulo 17) Os coeficientes de aproveitamento e porque deve-se respeitá-los
Dando sequência à nossa saga, que busca explicar alguns dos principais pontos mais importantes da Lei de Anistia SP, hoje falaremos sobre o os coeficientes de aproveitamento e o por que ele deve ser respeitado.
Primeiro, vale uns parênteses para tentar esclarecer o que é coeficiente de aproveitamento…
Coeficiente de Aproveitamento, ou CA, diz respeito a uma norma construtiva especificada em lei, que tem relação direta à localização do imóvel, ou seja, ela apresenta variações dependendo da região e zoneamento onde o imóvel está localizado.
O coeficiente de aproveitamento (CA) tem relação direta com a taxa de ocupação do imóvel. É o CA que indica a limitação da área que é permitido construir no local de acordo com a Lei de Zoneamento do Município, e, geralmente, é definido pelo Plano Diretor da cidade.
Uma espécie de controle sobre o crescimento urbano desenfreado
A grosso modo, podemos definir o coeficiente de aproveitamento como sendo a regra básica que controla o crescimento desenfreado da cidade, pelo menos em termos de área construída.
E se você pensar bem, isso é extremamente necessário. Já pensou uma cidade com todos os terrenos com áreas 100% construídas, sem área permeável, tendo problemas com as chuvas; com vizinhos parede x parede, sem privacidade; com superpopulação, devido a várias famílias nos imóveis, pois poderia construir áreas maiores e alguns aproveitariam para fazer imóveis de alugueis…
Bom, simplificando, nós entendemos, assim como a Prefeitura, que o coeficiente de aproveitamento é essencial para controlar o crescimento e determinar as edificações de acordo com o zoneamento onde elas estão inseridas.
Entendendo o coeficiente de aproveitamento…
O Coeficiente de Aproveitamento é um número definido previamente pelo Plano Diretor, e que, quando multiplicado pela quantidade de metros quadrados do seu terreno, obtêm-se a quantidade máxima de metros quadrados que sua edificação poderá ter, isto já considerando todos os pavimentos.
Vamos exemplificar:
Suponhamos que você tem um terreno com 300 m2 em uma região cujo coeficiente de aproveitamento é de 1,6. Logo, você poderá ter um imóvel com no máximo 480 m2 (área do terreno x CA = 300 x 1,6).
Resumidamente, o coeficiente de aproveitamento serve para limitar a área de construção da sua edificação, tomando como base estudos para cada zoneamento da cidade.
Os diferentes tipos de coeficientes de aproveitamento
O coeficiente de aproveitamento não é limitado. Existe uma faixa que o determina. São elas:
- CA mínimo, que determina qual a menor área construída permitida para o terreno em razão do zoneamento;
- CA básico, que, ao multiplicarmos pela área do terreno, obtemos a área considerada ideal de construção de acordo com o zoneamento; e o
- CA máximo, que significa o limite de área construída que pode ter no terreno.
Desrespeitar o coeficiente de aproveitamento pode ter consequências…
O coeficiente de aproveitamento, como já falamos, é um indicador considerado ideal para área construída em um determinado terreno, para um determinado zoneamento. Caso ele não seja respeitado, a Prefeitura poderá intervir.
Por exemplo, você pode ser notificado em casos de edificações com área inferior ao CA mínimo, ou seja, a prefeitura pode entender que o imóvel está sendo mal utilizado e solicitar adequações.
Agora, no caso de ultrapassar o CA máximo, existe duas alternativas:
- A primeira é pagar uma outorga onerosa como compensação por ter construído além do permitido. Mas, isso depende de análise. Nem sempre é possível.
- A segunda, e menos agradável, é ter que demolir a área excedente, além de arcar com todos os custos envolvidos neste processo. Ou seja, esta hipótese significa prejuízo!
Consulte um profissional especializado, veja como está sua situação e regularize seu imóvel sem dor de cabeça!
O parceiro certo…
Para se aproveitar de todos os benefícios da Lei de Anistia SP você precisa ter ao seu lado profissionais experientes e altamente capacitados, e isso você só encontra na Castro Engenharia!
Os profissionais da Castro Engenharia são especializados na aprovação de imóveis irregulares com base na Lei de Anistia, pois alguns deles já trabalharam do outro lado, ou seja, já atuaram analisando este tipo de processo pela Prefeitura.
Consulte e comprove!
A Castro Engenharia possui a equipe mais qualificada da cidade, principalmente quando se trata de regularização de imóveis com base na Lei de Anistia SP.
No próximo capítulo…
Dando sequência à Saga para desvendar a Lei de Anistia SP, no próximo capítulo vamos falar um pouco sobre como proceder em casos de construções em áreas não edificantes.
Não deixem de acompanhar!
