A Saga para desvendar a Lei de anistia de imóveis SP

No capítulo anterior…

Falamos sobre os mitos que ainda circulam pela cidade e na boca de alguns profissionais mal capacitados acerca da Lei de anistia de imóveis SP.

 

Capítulo 24) O que acontece com quem perder o prazo?

Dando sequência à nossa saga, que busca explicar alguns dos principais pontos mais importantes da Lei de anistia de imóveis SP, hoje falaremos sobre eventuais consequências para quem perder o prazo e não entrar com um processo de regularização de imóvel com base na Lei de anistia de imóveis SP, que foi publicada no final de 2020.

Simplificando, podemos associar perder o prazo para regularizar imóvel com base na Lei de anistia de imóveis SP com loucura, dado os vários benefícios que esta lei proporciona.

 

Por que aproveitar a Lei de anistia de imóveis SP agora?

Trata-se de uma oportunidade que não deve voltar tão cedo. Apesar da Lei de anistia de imóveis SP não ser uma novidade, a publicação não é algo recorrente e frequente.

Costuma-se demorar cerca de 10 anos entre uma publicação e outra. Acrescente ao fato que a duração não é grande, ou seja, esta que está em vigor agora, superou todas as anteriores.

Embora não possamos afirmar, tudo leva a crer que não haverá outra pelo menos pelos próximos 15 anos.

E mesmo assim, não há garantias de que as gestões posteriores terão este tipo de pauta em seus governos. Interesse público, orçamentos, legislação, e outros fatores podem interferir nesta decisão.

Só com base nesse pensamento, já seria temerário considerar perder o prazo para regularizar um imóvel.

  • Possibilidade de outorga onerosa para não precisar de demolição e/ou adequações na edificação;
  • Isenção de multas;
  • Deixar a documentação em dia, com a possibilidade de venda do imóvel por meio de financiamento;
  • Correção de valores de IPTU que porventura estejam errados, lançados com área maior;
  • Isenção de ISS;
  • Isenção de pagamento de IPTU retroativo…

São apenas alguns dos benefícios que a regularização com base na Lei de anistia de imóveis proporciona.

 

Mas, o que acontece com quem perder o prazo?

Isso poderia ser considerado uma catástrofe!

Enfim, vamos às possibilidades:

A primeira é ter que arcar com multas, embargos e outros ônus decorrentes de uma construção feita sem a prévia autorização da Prefeitura.

Isso porque para a obtenção do Certificado de Regularidade seria necessário se submeter ao processo comum, sem os benefícios da Lei de anistia de imóveis.

Seria necessário se enquadrar plenamente no Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, e isso pode ser um problema.

É necessário respeitar a taxa de permeabilidade, o coeficiente de aproveitamento, a taxa de ocupação, os recuos, dentre outras exigências.

Sem contar a burocracia, que ficou menor com a Lei de anistia de imóveis SP.

Outro problema seria a determinação de uma demolição, caso o imóvel não se enquadre na legislação vigente, uma vez que não poderá mais se beneficiar da Lei de anistia de imóveis.

Também precisa torcer para que a fiscalização não bata à sua porta, pois isso pode implicar em sérias consequências. Depois de um prazo tão longo, é de se esperar que a fiscalização seja mais atuante.

A título de exemplo, caso a fiscalização chegue até um imóvel que teve a oportunidade de regularização e não o fez, poderá ser aplicado uma multa de R$ 230,00 / m2 (duzentos e trinta reais por metro quadrado) irregular.

Imagine uma residência cuja área construída de forma irregular chegue a 250 m2. Aplicando-se a multa prevista em lei, o proprietário terá de arcar com uma multa no valor de R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais).

E isso sem contar com as taxas referente ao processo de demolição e/ou adequação, pois terá que dar entrada no processo com base na legislação normal.

Em suma, perder o prazo de regularização de imóvel enquanto a Lei de anistia de imóveis ainda está em vigor é ficar por conta da sorte!

 

O parceiro certo…

Para se aproveitar de todos os benefícios da Lei de anistia de imóveis SP você precisa ter ao seu lado profissionais experientes e altamente capacitados, e isso você só encontra na Castro Engenharia!

Os profissionais da Castro Engenharia são especializados na aprovação de imóveis irregulares com base na Lei de anistia de imóveis, pois alguns deles já trabalharam do outro lado, ou seja, já atuaram analisando este tipo de processo pela Prefeitura.

Consulte e comprove!

A Castro Engenharia possui a equipe mais qualificada da cidade, principalmente quando se trata de regularização de imóveis com base na Lei de anistia de imóveis SP.