Muitas pessoas têm nos questionado sobre os custos envolvidos na regularização de um imóvel pela Nova Lei de Anistia de Imóveis de São Paulo (Lei 17.202/19). Levando em consideração essa demanda, neste artigo vamos explicar mais detalhadamente quais são os custos envolvidos na regularização por meio dessa anistia em São Paulo.

Antes de tudo, é importante frisar que a Lei de Anistia tem como objetivo perdoar as infrações às leis de obras da cidade. Ou seja, ela permite a regularização de construções que tenham sido realizadas ou reformadas sem a devida aprovação de plantas e alvarás, perdoando esses erros e emitindo o Habite-se como se a obra tivesse sido feita conforme as normas vigentes.

Apesar de oferecer uma certa economia, a anistia de São Paulo não tem como objetivo perdoar impostos, taxas ou isentar dívidas de IPTU, pelo contrário, ela permite a regularização da área construída e o pagamento correto dos impostos devidos. Para isso, a anistia prevê algumas facilidades na parte financeira.

Antes de falarmos sobre os custos envolvidos na regularização, é importante destacar o que você não precisará pagar:

ISS (Imposto Sobre Serviço) da sua obra;

IPTU dos anos anteriores em que você pagou por uma área menor do que deveria.

Agora, vamos aos custos envolvidos na regularização por meio da Anistia de Imóveis de São Paulo:

Taxa de Análise:

A taxa de análise está fixada em R$10,00 por metro quadrado construído irregularmente. Isso significa que se você realizou alguma construção sem a devida aprovação da prefeitura, essa taxa será calculada apenas sobre a diferença entre a área regularizada e a área construída irregularmente. Por exemplo, se sua área for de 150m², essa taxa custará R$1.500,00.

Vale ressaltar que essa taxa é paga pelo tempo do técnico da prefeitura responsável pela análise do seu processo. No entanto, para que seu processo chegue até esse profissional, é necessário pagar a taxa de protocolo.

Taxa de Protocolo:

A Anistia de Imóveis 2020 será analisada de forma eletrônica, o que significa que a taxa de protocolo é calculada com base no tamanho dos arquivos enviados. Atualmente, seguindo a lei vigente, o valor cobrado para protocolar um processo eletrônico é de apenas R$24,70.

Taxa de Outorga Onerosa:

Essa taxa é cobrada pela prefeitura quando a construção ultrapassa o permitido em sua zona de uso. É necessário realizar um cálculo que envolve a área construída e a área do terreno para determinar o coeficiente de aproveitamento. Com base nesse resultado, é calculada a outorga onerosa, que deve ser paga caso o coeficiente esteja acima do permitido na região.

A fórmula para calcular a outorga é a seguinte: C = (At/Ac) x V x Fs x Fp x Fr

É importante ressaltar que o valor da outorga onerosa pode ser parcelado em até 12 vezes. No entanto, é fundamental contar com um profissional qualificado para realizar esse cálculo e evitar o pagamento de valores desnecessários. Uma vez pago um valor acima do necessário, dificilmente haverá reembolso por parte da prefeitura.

Cada imóvel possui um valor específico de outorga, pois a fórmula considera diversos fatores técnicos. Portanto, não é possível estimar um valor sem analisar cada caso individualmente.

Para ter uma noção dos custos, apresentaremos dois casos diferentes de clientes que contrataram os serviços da Castro Engenharia para um estudo de viabilidade:

Caso 1: Um imóvel localizado na região do Jaçanã, com uma diferença de apenas 20m² em relação ao coeficiente máximo permitido, resultou em uma outorga onerosa de R$1.700,00. Esse valor pode ser pago em até dez parcelas.

Caso 2: Um cliente em Itaquera teve uma outorga onerosa calculada em R$280,00 por metro quadrado. Nesse caso, ele optou por remover a cobertura que excedia o limite imposto pela prefeitura.

Se você possui um imóvel irregular e deseja aproveitar os benefícios da anistia de imóveis, é recomendado começar a se preparar antecipadamente. Busque um profissional capacitado para estudar seu caso e fornecer orientações adequadas. É importante ressaltar que, de acordo com a lei de anistia, você tem até 31/12/2023 para protocolar toda a documentação necessária na Prefeitura de São Paulo.

Se precisar de ajuda nesse processo, entre em contato com um dos nossos especialistas da Castro Engenharia. Oferecemos consultoria para identificar se seu imóvel pode ser regularizado e quais serão os custos exatos envolvidos na regularização pela anistia de imóveis de São Paulo. Além disso, acompanharemos todo o seu processo do início ao fim, sem nenhum custo adicional.

Portanto, se você deseja regularizar seu imóvel de forma legal e evitar problemas futuros, aproveite a oportunidade oferecida pela nova lei de anistia de São Paulo. Prepare-se, busque informações e conte com profissionais especializados para garantir um processo tranquilo e bem-sucedido.”