A influência da área permeável na aprovação através da Lei de Anistia de imóveis de São Paulo
A Saga para desvendar a Lei de Anistia de imóveis SP
No capítulo anterior…
Falamos sobre a necessidade de anuência do CONDEPHAAT para regularização de imóveis em áreas próximas a patrimônios tombados.
Capítulo 20) A influência da área permeável na aprovação através da Lei de Anistia de imóveis
Dando sequência à nossa saga, que busca explicar alguns dos principais pontos mais importantes da Lei de Anistia de imóveis SP, hoje falaremos sobre a influência da área permeável na aprovação/regularização de imóveis através da Lei de Anistia.
Sim, existem algumas situações em que a área permeável vai influenciar na aprovação do seu imóvel, mesmo se o processo tiver como base a Lei de Anistia de imóveis SP, que ainda vigora na cidade de São Paulo e traz vários benefícios para os proprietários de imóveis irregulares.
Para saber se o seu imóvel poderá receber os benefícios da Lei de Anistia de imóveis SP no quesito área permeável, alguns pontos devem ser observados.
Explicando a área permeável…
Apesar de se tratar de um termo técnico, ele pode ser facilmente entendido.
Área permeável é toda área que não possui qualquer tipo de revestimento, ou seja, é aquela área que permite que a água, em especial da chuva, penetre no solo.
O que a Lei determina quando o assunto é área permeável
A princípio, a interpretação é bem simples: a Lei de Anistia de imóveis SP especifica que toda edificação construída em terreno superior a 500 m2 (quinhentos metros quadrados), deve atender a legislação vigente (Código de Obras) quando se trata de área permeável ou taxa de permeabilidade.
Isso significa que existe influência da área permeável na aprovação através da Lei de Anistia de imóveis SP.
No entanto, ainda existem algumas alternativas para que você regularize seu imóvel. São eles:
- Construção de um reservatório de água
A Lei de Anistia de imóveis SP especifica que a construção de um reservatório de água, dimensionado com base em uma fórmula, também especificada na lei, permite que o imóvel seja regularizado.
- Mínimo de 15% de área permeável
Se o imóvel tiver, ao menos, 15% de área permeável, também poderá ser regularizado.
Por exemplo, se o seu terreno tiver 400 m2 (quatrocentos metros quadrados), é necessário que pelo menos 60 m2 (sessenta metros quadrados) não tenha edificação, tampouco contrapiso e/ou piso.
Esta área deve ser realmente permeável, ou seja, estar na terra ou gramado, por exemplo.
- Arcar com uma outorga onerosa
Caso o imóvel não consiga atender as exigências mínimas, ainda existe a possibilidade de uma contrapartida financeira em forma de outorga onerosa.
Ou seja, você arcaria com um custo extra, calculado de acordo com uma fórmula prevista na lei, para compensar a irregularidade.
Em suma, embora cada caso deva ser analisado individualmente, podemos afirmar que existem alternativas para a regularização de imóveis que ‘não respeitam’ a área permeável exigida por lei.
Uma análise prévia se torna essencial para evitar gastos
Para não perder tempo e nem dinheiro, uma análise prévia sobre como seu imóvel será tratado quanto a área permeável, torna-se essencial. Mesmo porque, cada caso é um caso.
Desta forma, evita-se o indeferimento do pedido de aprovação.
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A Castro Engenharia possui a equipe mais qualificada da cidade, principalmente quando se trata de regularização de imóveis com base na Lei de Anistia de imóveis SP.
No próximo capítulo…
Dando sequência à Saga para desvendar a Lei de Anistia de imóveis SP, no próximo capítulo vamos falar um pouco sobre a necessidade de demolição, mesmo se tratando de regularização de imóveis se baseando na Lei de Anistia.
Não deixem de acompanhar!
