Nos últimos dias entrou no escritório um caso de cliente que pretendia se regularizar pela lei de anistia, mas em contato com o cliente, por segurança, como sempre orientamos ao cliente “começar do começo”, ou seja, fazer tudo seguindo uma determinada lógica e um passo a passo que visa garantir a segurança e o sucesso de aprovação da regularização do imóvel da cliente caso, essa regularização possa ser aprovada.

 

Isso porque como sempre pontuamos, apesar de praticamentos todos os proprietários que descobrem que estão irregulares, desejarem se regularizar para se livrarem das desvantagens que ter um imóvel irregular na prefeitura traz, entre os principais posso indicar os seguintes;

 

1) Desvalorização do Imóvel, por impossibilidade de vendê-lo financiado uma vez que o banco não financia imóvel irregular na Prefeitura de São Paulo.

2) Estar sujeito a qualquer momento a ser multado em valores que chegam facilmente á R$ 50.000,00 (cálculo para um imóvel residencial unifamiliar de +- 200 m²).

3) Receber cobranças retroativas dos acumulados devido nos últimos cinco anos (quando a prefeitura descobre que você paga por uma área menor do que seu imóvel tem hoje).

 

Entre outros….

 

A questão principal é que nem todos podem se regularizar, pois, como existem leis e índices de construção a serem respeitados, dificilmente quem fez a obra sem aprovação na prefeitura e sem orientação de um profissional habilitado na prefeitura, terá por sorte, respeitado a todos estes limites.

 

É claro que a lei de anistia de imóveis irregulares da cidade de São Paulo (Lei 17.202/19), facilita essa regularização, pois ela perdia certas inconformidades, mas definitivamente não perdoa tudo!

 

Isso porque se a Lei de Anistia de Imóveis de SP  assim o fizesse, ninguém escolheria passar pelo calvário que é a aprovação da construção pelos procedimentos comuns (sem anistia de imóvel), visto que se saberia que em breve tudo seria perdoado.

Por consequência todos se veriam mais dispostos a desrespeitar os índices atuais, para poder fazer o desejado puxadinho, que pela lei comum é proibido, mas que seria totalmente perdoado logo a seguir.

É por isso que, como tudo nessa vida, a lei de anistia de imóveis da cidade de São Paulo, tem limites! Estes limites quando não previstos com antecedência, podem ocasionar prejuízos ao proprietário, pois se forem descobertos apenas no meio da tramitação do processo dentro da prefeitura, a  situação toda, pode sair de um perdão e economia, para multas, necessidade de demolição de parte do imóvel entre outras coisas.

Ou seja, apenas entrar com o pedido indiscriminadamente, sem análise prévia para verificar se é realmente possível ou não regularizar o imóvel nos critérios da lei de anistia de SP, (que por sinal é o que muitos “profissionais” fazem), pode se tornar um verdadeiro tiro no pé do proprietário que no final é quem vai arcar com os prejuízos.

 

E é para alertar você que tem a necessidade de se regularizar que trago no vídeo abaixo um estudo de caso real, onde se prosseguíssemos com o processo, com certeza traria prejuízos para a proprietária Firmínia, no mesmo você entenderá alguns dos riscos que você pode correr se entrar com o processo sem a consultoria de um profissional qualificado, e assim poder se preparar para evitar possíveis problemas no seu processo de regularização, evitando assim possíveis prejuízos.

 

 

Se assim como a Firmínia você precisar de ajuda para verificar a real viabilidade de regularização do seu processo de anistia, entre em contato conosco, pois prestamos uma consultoria personalizada focada na sua segurança, e caso o resultado seja positivo, nós podemos avançar com todas as etapas da sua regularização até a emissão final do documento, e caso não seja tão vantajoso assim para você, a prefeitura não ficará sabendo das suas irregularidades e encerramos neste ponto sem compromisso.

 

Quer saber mais sobre a Lei de anistia de imóveis (Lei 17.202/19) ? Acesse gratuitamente nosso novo portal  exclusivo sobre a Anistia de Imóveis de São Paulo onde explicamos toda a lei de Anistia em uma série gratuita de vídeos: www.anistiaprefeiturasp.com.br