Posso regularizar meu imóvel pela anistia sozinho?

 

A resposta para essa pergunta é bem simples: Não! Você não pode regularizar o seu imóvel sozinho pela Lei da Anistia de SP.

Para regularizar o seu imóvel através dos benefícios da Lei da Anistia de imóveis, obrigatoriamente você precisará de um responsável técnico, ou seja, um engenheiro civil que possa atestar qual o real estado do seu imóvel, como por exemplo: a área construída e as condições do imóvel.

Se fosse para resumir, podemos afirmar que para deixar o seu imóvel regular você de uma autoridade que entenda do assunto, de especialistas para que seu imóvel seja regularizado corretamente e com segurança.

 

O mito do “resolva você mesmo”

Embora tenha sido tema de discussão na Câmara antes da divulgação e publicação da Lei da Anistia, chegou-se à conclusão de que a regularização do imóvel não poderia ser feito diretamente pelo proprietário, principalmente por conta de alguns requisitos previstos na lei que só podem ser atestados por engenheiro civil, entre eles:

  • Condições do imóvel

É necessária uma confirmação de que o imóvel em questão reúne o mínimo de condições de higiene, segurança de uso, acessibilidade, estabilidade, habitabilidade e salubridade.

E tal declaração de que o imóvel atende estes requisitos mínimos, por força da Lei, só pode ser feito por um profissional técnico (engenheiro civil) e devidamente cadastrado junto à Prefeitura.

  • Informações técnicas

Além dos requisitos descritos acima, há também de se considerar a parte técnica, como por exemplo, a área construída, os coeficientes e as normas técnicas que devem ser respeitadas.

Nesse processo, ninguém da Prefeitura vai se dirigir ao local para realizar a vistoria para conferência das informações, por isso a necessidade do Engenheiro Civil, pois ele será o responsável pela veracidade das informações passadas à Prefeitura.

  • Conclusão da obra ou reforma

Para se beneficiar da Lei da Anistia, a obra ou reforma deve ter sido concluída antes de julho de 2014.

A Prefeitura considera a declaração de um responsável técnico como um atestado de que o imóvel realmente foi construído ou reformado antes do prazo estabelecido por lei.

É muito importante observar que, se constatado a qualquer momento que este requisito não foi atendido, o imóvel volta a ser irregular e todo o investimento feito se perde.

Inclusive, tanto proprietário como responsável técnico ficam sujeitos a multa de R$ 230,00 por m2 por conta de atestar informações erradas.

  • Experiência e conhecimento técnico

Se houver algum comunicado em seu processo, é o engenheiro civil que conversará com a área técnica da Prefeitura para eventual adequação. Ele estará lá para defender os seus direitos e interesses, e resolver o problema do imóvel irregular.

  • Anuências

Caso seja necessário apresentar anuências de outros órgãos, o responsável técnico é profissional mais indicado, pois é ele que tem a expertise e os conhecimentos necessários para conseguir esses documentos.

Também vale ressaltar que em praticamente todos os órgãos que envolvem um processo de construção, será necessário você ter o seu responsável técnico.

 

O fato é que ainda tem muita gente que acredita que a Lei da Anistia serve somente para “perdoar” infrações e facilitar o processo.

De certo modo, realmente facilitou o processo, mas não desobrigou a apresentação de um responsável técnico, ou seja, você vai precisar de um engenheiro civil para regularizar seu imóvel.

E nesse ponto, a Castro Engenharia se apresenta como a melhor opção, pois possui profissionais altamente qualificados que inclusive atuaram dentro da Prefeitura de São Paulo com a analise de processos de aprovação e até mesmo de anistias anteriores, e por esse motivo, sabendo como o processo funciona por dentro, são capazes de realizar o trabalho sem qualquer tipo de problema ou ‘dor de cabeça’ para os proprietário.

Consulte a Castro Engenharia e tenha à sua disposição profissionais gabaritados e com a experiência necessária para deixar seu imóvel regularizado de forma mais rápida e menos burocrática possível.

 

Quer saber mais? Acesse nosso novo portal sobre a Anistia de Imóveis de SP: www.anistiaprefeiturasp.com.br