Como já anunciado, alguns imóveis serão regularizados automaticamente, mas, ainda existe muita dúvida acerca do assunto, e muita gente acaba perguntando: quais os perigos de deixar meu imóvel ir pela regularização automática sem análise?

Bom, vamos por partes…

A estimativa da Prefeitura de São Paulo é que mais de 600 mil imóveis serão regularizados de forma automática.

Entretanto, será que realmente é uma boa decisão aguardar isso acontecer sem que se faça um estudo mais aprofundado de sua real situação para se ter certeza de que isso realmente vai lhe beneficiar?

 

Os contras de deixar o imóvel ir para a regularização automática sem análise

É de conhecimento que o requisito básico é estar com o IPTU isento no ano de 2014.

No entanto, outros fatores também precisam ser levados em conta e sem uma análise mais aprofundada, podem prejudicar o proprietário, como por exemplo:

  • Área diferente do real no Habite-se

 

Como não haverá nenhum tipo de projeto ou protocolo enviado pelo proprietário para a Prefeitura, ela só vai alterar o status de irregular para regular, e no caso de a área do IPTU estar errada, o seu Habite-se também vai estar com a área errada, o que, na verdade, não adianta nada.

Em uma eventual venda através de financiamento, por exemplo, não resolve ter um Habite-se com área diferente da área construída real porque é feita uma vistoria pelo engenheiro responsável pelo banco para liberar o financiamento, logo, não será aprovado.

Isso sem contar que o imóvel pode voltar a ficar irregular a qualquer momento, e a Prefeitura tem esse poder.

Resultado: se você deixar o imóvel se regularizar pelo automático e tiver com a área diferente, o documento continua inválido, e você ainda perde o prazo e os benefícios da anistia.

Pode-se comparar, guardadas as devidas proporções, com o fato de ter uma habilitação de motorista para dirigir apenas carro e ser pego em uma blitz dirigindo um caminhão.

  • Outorga Onerosa

Se houver necessidade do pagamento de outorga onerosa, o seu imóvel não poderá ser regularizado automaticamente, ou seja, perderá a oportunidade de regularização pela Lei de Anistia, sendo essa uma informação que o proprietário apenas terá certeza após o levantamento da área real construída no imóvel e o estudo mais aprofundado do caso.

Para saber se o imóvel precisará do recolhimento dessa taxa, basta fazer um EVT – Estudo de Viabilidade Técnica, uma das especialidades da Castro Engenharia.

  • Anuência

Para algumas regiões será necessário apresentar anuência de outros órgãos para a regularização, e mesmo que o imóvel estivesse com IPTU isento e atualizado no ano de 2014, o procedimento passa de automático para comum, sendo obrigatório entrar com o pedido de anistia, pagar taxas, e ainda apresentar essa documentação complementar.

Resumindo: se deixar regularizar pelo automático, e for constatada a necessidade de apresentação de alguma anuência, o imóvel não será regularizado e ainda por cima, perde-se o prazo da anistia e todos os seus benefícios.

 

Em qualquer um desses casos, aguardar a regularização automática pode prejudicar o proprietário, ou porque receberá um documento de regularidade que não terá validade alguma; ou porque vai ficar aguardando a regularização automática sem ter direito, ocasionando a perda do prazo da anistia que vai somente até 28 de junho de 2020.

Isso só mostra o quão importante é um estudo feito antecipadamente.

Somente uma análise técnica feita exclusivamente para o seu imóvel, poderá garantir se haverá ou não problema de deixar o imóvel ir para a regularização pelo automático.

Se ainda tem dúvida, procure a Castro Engenharia e faça um EVT – Estudo de Viabilidade Técnica para que possa tomar a decisão correta.

 

Quer saber mais? Acesse nosso novo portal sobre a Anistia de Imóveis de SP: www.anistiaprefeiturasp.com.br