O termo área verde é fácil de se encontrar fazendo uma análise na Lei de Anistia SP, onde se depara com uma especificação sobre a exigência de ter área permeável no imóvel para conseguir regularizá-lo.

Logo, pode-se concluir que a área verde influencia diretamente na regularização de imóveis, mesmo ela sendo solicitada com base na Lei de Anistia.

É fato que a área verde tem influência na aprovação de projetos e construções, no entanto, a Lei de Anistia SP veio para ajudar na regularização de imóveis irregulares na cidade de São Paulo.

Mas vale frisar que nem todos os imóveis estarão liberados da área permeável. Algumas condições ainda devem ser respeitadas, mesmo entrando com um processo com base na Lei de Anistia SP.

 

A lei nua e crua

Se não for pela Lei de Anistia SP existe a obrigatoriedade de área permeável em todo imóvel.

Agora, de acordo com a Lei de Anistia SP, as edificações em terrenos que não superam 500 m2 ficam dispensadas dessa obrigatoriedade.

Entretanto, os imóveis cujo terrenos são superiores a 500 2 precisam respeitar as normativas em relação a taxa de permeabilidade.

No entanto, a Lei de Anistia SP permite algumas alternativas. São elas:

– Deixar no mínimo uma área de 15% em relação a área do terreno com área permeável.

Por exemplo: se o terreno possui 1.000 m2, é necessário deixar ao menos 150 m2 de área verde, ou seja, nessa área não pode haver construção e nem piso, seja ele cerâmico ou de concreto.

– Caso o imóvel não tenha a área permeável exigida por lei, como alternativa, para aprovação, poderá construir um reservatório para captação de água de acordo com uma fórmula especificada na Lei de Anistia SP.

E por fim, caso nenhuma das opções acima seja cumprida,

– Arcar com uma outorga onerosa, que é uma espécie de contrapartida financeira a ser paga à Prefeitura pelo não cumprimento das exigências de área permeável.

Em suma, a Lei de Anistia SP oferece alternativas para regularização de imóveis irregulares mesmo que elas não cumpram a exigência de área verde mínima para edificações na cidade de São Paulo.

 

Contrate um especialista!

Existem muitas ‘pegadinhas’ na Lei de Anistia SP, e somente um especialista consegue identificá-las a fim de determinar o melhor caminho a percorrer para a aprovação de imóveis irregulares.

A Castro Engenharia é especialista em aprovações de imóveis irregulares, principalmente através da Lei de Anistia SP.

É de suma importância uma análise prévia para estudar caso a caso antes de dar entrada no processo de regularização, mesmo porque, existem três alternativas para regularizar o imóvel em relação a área permeável.

A Castro Engenharia pode fazer o EVT (Estudo de Viabilidade Técnica) para determinar qual a melhor (e também a mais econômica) alternativa para o seu caso.

Isso também é importante para que não haja surpresas durante o processo, o que pode incorrer em prejuízos financeiros, que nenhum proprietário deseja.

Conte com a Castro Engenharia para ajudá-lo na regularização do seu imóvel com base na Lei de Anistia.

 

E não deixe de acompanhar nosso blog, toda semana com novidades e esclarecimentos sobre a Lei de Anistia da cidade de São Paulo. No próximo post falaremos sobre a importância do EVT.

 

Boa semana a todos e até a próxima!