Com a Lei 17.202 – Lei da Anistia para regularização de construções irregulares de São Paulo é comum encontrar pessoas com dúvida sobre a situação de seu imóvel.

Se você é morador da cidade de São Paulo e possui dúvidas sobre a regularidade do seu imóvel, saiba que você não está sozinho. Muitas pessoas se questionam sobre como saber se estão em conformidade com a lei e se a construção ou reforma realizada em suas propriedades está regularizada. Neste artigo, vamos abordar esse assunto de forma clara e objetiva, oferecendo informações importantes para ajudá-lo a entender melhor a situação do seu imóvel.

Como saber se o meu imóvel está regular?

Essa é uma pergunta recorrente entre os proprietários de imóveis em São Paulo. Para determinar se o seu imóvel está regular ou irregular, a primeira pergunta que você deve fazer a si mesmo é se houve construção ou reforma sem a devida autorização da Prefeitura. Se a resposta for sim, é muito provável que o seu imóvel esteja em situação irregular.

No entanto, nem todos têm conhecimento sobre o procedimento correto a ser seguido para a regularização. Vamos explicar de forma detalhada como funciona esse processo.

Passo a passo para a regularização do imóvel

Contrate um profissional técnico:

Para realizar qualquer tipo de construção ou reforma de maneira regular, é necessário contratar um profissional técnico, como um engenheiro, para acompanhar e orientar o processo corretamente.

Documentação e Alvarás:

Com a documentação elaborada pelo engenheiro, é necessário dar entrada em um processo junto à Prefeitura para obter o Alvará de Aprovação ou de Reforma, além do Alvará de Execução. Esses documentos oficiais são essenciais para permitir a execução da obra de acordo com a legislação vigente.

Solicitação do Habite-se:

Após a conclusão da obra, ainda é necessário solicitar o Habite-se. Esse documento, emitido pela Prefeitura, atesta que a construção ou reforma foi executada de acordo com o projeto aprovado e está em conformidade com as normas e leis locais. Ele também confirma que o imóvel possui condições de habitabilidade.

A realidade na prática

Apesar dos procedimentos corretos para a regularização de imóveis, na prática nem sempre as coisas funcionam dessa forma. Muitas pessoas adquirem um terreno e iniciam a construção sem comunicar a Prefeitura, contratando empreiteiros ou pedreiros da região, sem a devida orientação técnica. Além disso, é comum ver proprietários realizando ampliações ou “puxadinhos” sem a prévia autorização do município.

Muitos só descobrem a irregularidade de seus imóveis quando tentam solicitar o Habite-se. No entanto, é importante ressaltar que existe uma oportunidade para regularizar essas construções irregulares.

 

Aproveite a Lei da Anistia para regularizar seu imóvel

A Lei 17.202, conhecida como Lei da Anistia, permite a regularização de construções irregulares sem a necessidade de arcar com multas por construir em desacordo com a legislação, em alguns casos específicos. Essa é uma oportunidade que você não pode deixar passar.

Agora é o momento ideal para aproveitar o fato de a Prefeitura ainda não estar ciente da irregularidade do seu imóvel e regularizá-lo com base na Lei da Anistia. Dessa forma, você poderá atualizar a planta cadastrada e solicitar o Habite-se sem precisar realizar reformas ou demolições, além de não ter que pagar multas.

Imagine só, atualmente, a multa por metro quadrado construído irregularmente é de R$200,00. Isso significa que em uma construção irregular de 100m², a multa aplicada seria de R$20.000,00. Portanto, a regularização é uma alternativa muito mais vantajosa.

Se você está em dúvida sobre a condição do seu imóvel, não hesite em consultar o histórico do mesmo clicando aqui. Caso ainda tenha alguma dúvida, entre em contato conosco. Nós podemos verificar a existência do certificado de regularidade, que é um documento oficial emitido pela Prefeitura, e analisar o histórico do seu imóvel para fornecer informações precisas sobre a real situação e como você pode se regularizar, aproveitando os benefícios da Anistia de Imóveis de São Paulo.

A regularização do seu imóvel é um passo importante para garantir a segurança jurídica e a valorização do seu patrimônio. Não deixe essa oportunidade passar. Aproveite a Lei da Anistia para regularizar seu imóvel e viver com tranquilidade.

Deixe-nos uma mensagem ou confira nossos contatos aqui. Estamos prontos para ajudá-lo nesse processo e responder a todas as suas dúvidas. Não perca mais tempo e tome a iniciativa de regularizar o seu imóvel hoje mesmo. Sua tranquilidade e a valorização do seu patrimônio estão em jogo. Conte conosco!