Realmente o fato de o imóvel estar em uma área de melhoramento viário pode ser um impeditivo para regularizar seu imóvel via Lei de Anistia.

Mesmo para quem não sabe ou nunca ouviu dizer sobre melhoramento viário, por interpretação é possível fazer uma ideia do que se trata.

Trata-se de uma área prevista para uma futura melhora do sistema viário.

A área de melhoramento viário tem como finalidade três pontos essenciais:

  1. O favorecimento de viagens intra-regionais;
  2. O melhoramento do trafego; e
  3. Oferecer melhores alternativas de deslocamentos nas viagens, seja casa x trabalho, casa x escola, etc.

Através desses pontos é fácil notar que a área de melhoramento viário visa sempre uma melhoria, podendo ser, inclusive, uma forma de expansão da atividade econômica local.

 

Como saber se minha propriedade se encontra em área de melhoramento viário?

Exatamente por não saber se o seu imóvel se encontra ou não em área de melhoramento viário, o seu processo de regularização pela Lei de Anistia SP pode ficar comprometido.

Uma das melhores formas de saber se a sua propriedade faz parte de uma área de melhoramento viário é consultando uma empresa especialista nesse tipo de serviço, como é o caso da Castro Engenharia, que simplesmente esmiúça a vida do seu imóvel antes de qualquer ação para sua regularização.

Essa consulta deve ser feita previamente, principalmente para não despender tempo e dinheiro com um processo que não vai dar em nada. Por isso a importância de saber antes de protocolar o pedido de regularização pela lei de anistia.

Enfim, é no PDE – Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo – que você pode encontrar as informações desejadas, ou seja, se o seu imóvel está ou não em área de melhoramento viário.

O PDE define alguns eixos de desenvolvimento, visando o incentivo de atividades econômicas de escala metropolitana em determinadas regiões, que, futuramente exigirá a implementação de um sistema viário devidamente hierarquizado e articulado ao existente, que seja capaz de absorver novas demandas de deslocamentos, seja eles de insumos ou de produção e de pessoas.

 

Regularização do imóvel em área de melhoramento viário

Não é incomum seu imóvel estar em uma região de área de melhoramento viário, porém, sem afetar o seu terreno.

Sim, isso é possível. Antes de mais nada você precisa saber de que a área de melhoramento viário não passa no seu terreno.

É aí que a Castro Engenharia entra. Ela possui profissionais especializados tanto na legislação vigente quanto na lei de anistia.

Aliás, esse passo é de suma importância, pois a regularização de um imóvel que se encontra em uma área com um plano de melhoramento previamente estabelecido deve ser analisada de forma minuciosa antes de protocolar o processo.

É possível que essa área não passe no seu terreno, então, a regularização pela lei de anistia, mesmo a edificação estando em área de melhoramento viário se torne viável.

Outra hipótese é da área de melhoramento viário estar somente em parte do terreno, podendo ser tratada, neste caso, como se fosse uma área não edificante.

Enfim, são várias as possibilidades, logo, a consulta prévia junto a uma empresa experiente se mostra a melhor opção.

Consulte a Castro Engenharia!

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