A Lei de Anistia de imóveis irregulares da cidade de São Paulo (Lei 17.202/19) tem o intuito de regularizar imóveis construídos sem autorização prévia da prefeitura de São Paulo ‘perdoando’ diversas situações irregulares em uma obra que na aprovação de planta por um processo comum sem anistia de imóveis não seria permitido.

Entretanto, muita gente já mora no imóvel a ser regularizado e ainda tem dúvida sobre a comprovação de habitabilidade que a lei de anistia de SP exige.

Na verdade, a habitabilidade, que significa a particularidade ou condição do que é habitável, não pode ser ignorada. Afinal de contas, é o que comprova a regularidade da moradia para ser habitada, ou seja, que a moradia está apta para ser ocupada por moradores.

Ainda existem muitas construções que são feitas sem um projeto específico, e depois, começam a apresentar problemas e patologias.

E como a prefeitura da cidade de São Paulo não tem condições de vistoriar todos os imóveis que entram com o pedido de regularização pela lei de anistia de imóveis de SP, o engenheiro que o proprietário contratar para o pedido de anistia de imóveis é quem fará a vistoria e será o responsável por atestar a condição de habitabilidade do imóvel a ser regularizado pela Anistia.

Ou seja, pela higiene, pela segurança, pela acessibilidade, pela estabilidade e pela salubridade da edificação.

Todas essas exigências são necessárias, pois são elas as responsáveis por manter a satisfação do proprietário durante a utilização do imóvel.

E essas condições de habitabilidade estão presentes no dia a dia e no convívio entre proprietários.

Podemos citar alguns exemplos mais comuns, que ilustrará melhor, para que você possa entender e compreender a importância das condições da habitabilidade especificado na Lei de Anistia de Imóveis Irregulares de SP 2020:

  • Estanqueidade da água – importante porque a umidade é uma das maiores fontes de formação de fungos, doenças respiratórias e outras contaminações, e isso pode ser em decorrência da falta de controle da estanqueidade da água, que, além disso, pode ser associada a vários problemas de saúde dos usuários, além de estar diretamente relacionada com a durabilidade da construção, em especial quanto a corrosões.
  • Desempenho térmico, que tem influência direta com o conforto do usuário durante a utilização do imóvel, seja em atividades diárias, ou para que se tenha uma boa noite de sono, além é claro, de ser um fator que contribui para a economia de energia.
  • Desempenho acústico, que é outro requisito muito importante para habitabilidade, e considerado um dos mais sensíveis ao usuário no cotidiano, que visa evitar os ruídos gerados externamente, como por exemplo, do barulho dos veículos.
  • Desempenho lumínico, que estipula os níveis de iluminação tanto natural quanto artificial.
  • Saúde, higiene e qualidade do ar – a construção deve ter níveis aceitáveis de material particulado em suspensão, microorganismos, bactérias e gases tóxicos, além de dificultar a infiltração e contaminação por insetos e roedores para ser considerada com o mínimo de condições de habitabilidade.
  • Funcionalidade e acessibilidade, que trata dos espaços suficientes para o mobiliário (cama, armários e demais utensílios), assim como o pé-direito adequado.
  • Conforto tátil, que são critérios de desempenho recomendando a forma e limitando a força necessária para acionamento de trincos, torneiras e outros dispositivos. Esses requisitos levam em consideração princípios de ergonomia, a estatura média das pessoas e a força física passível de ser aplicada por adultos e crianças.
  • Conforto antropodinâmico, onde são determinados limites quanto à deformabilidade de pisos, declividade de rampas, velocidade de elevadores, entre outros.

Em razão de todo o exposto, é necessário que você tenha um engenheiro que se responsabilize por todos os requisitos de habitabilidade, e é essencial ser um profissional de confiança, que você pode encontrar na Castro Engenharia.

A Castro Engenharia possui profissionais gabaritados e experientes para fazer a regularização do seu imóvel sem problemas no percurso, consulte-nos!

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