Desdobro de IPTU não significa desdobro de lote
A Saga para desvendar a Lei de Anistia SP
No capítulo anterior…
Falamos sobre a área não computável, e como ela está inserida na área construída total, além de dar um exemplo muito comum. Também fez-se uma breve citação de como o lançamento desta área não computável pode trazer benefícios quando se pretende regularizar um imóvel com base na Lei de Anistia de imóveis SP que ainda está em vigor na capital paulista…
Capítulo 15) Desdobro de IPTU não significa desdobro de lote
Dando sequência à nossa saga, que busca explicar alguns dos principais pontos mais importantes da Lei de Anistia de imóveis SP, hoje falaremos sobre o desdobro de IPTU, que não significa desdobro de lote.
A confusão é, digamos assim, natural para quem não tem um pouco de conhecimento técnico ou entendimento da lei.
Pode-se solicitar o desdobro de IPTU sem que o lote seja desdobrado. Aliás esta é uma prática muito comum, mesmo em tempos onde a Lei de Anistia SP não esteja em vigor.
Enfim, se você já tem o desdobro do IPTU devidamente regularizado, não significa necessariamente que já exista o desdobro de lote.
Ou seja, desdobro de IPTU não significa desdobro de lote, tampouco que seu imóvel esteja regularizado.
Para que isso ocorra, alguns processos a mais devem ser realizados. Consulte um profissional especializado para melhor orientação!
Entendendo o desdobro de IPTU
Para facilitar o entendimento, vamos tentar explicar com um exemplo real.
Suponhamos que você tenha um terreno com 500 m2, e resolveu construir duas casas, devidamente separadas por um muro. É possível solicitar o desdobro do IPTU, ou seja, a tributação será feita de forma individual para cada imóvel, baseando-se em área de terreno e área construída.
Outro exemplo muito comum é quando no mesmo terreno se constrói um imóvel residencial e outro imóvel comercial.
Até por conta da característica de cada imóvel, a tributação é diferenciada. Ou seja, necessariamente deve ocorrer o desdobro do IPTU, para cada um ser taxado como previsto em lei.
O desdobro do IPTU apenas aponta que a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano será feita de forma individual, e isso independente de quantos forem necessários.
Outro bom exemplo é casos de shoppings ou galerias, onde existem vários comércios no mesmo imóvel, mas cada um com o IPTU de acordo com sua característica, tamanho, ocupação, etc.
O processo de desdobro de IPTU é mais simples e menos burocrático do que um processo de desdobro de lote, que só termina no Cartório de Registro de Imóveis.
Entendendo o desdobro de lote
Como mencionado anteriormente, o desdobro de IPTU não significa que o lote também esteja desdobrado.
O processo para o desdobro de lote é diferente do processo de desdobro de IPTU. As exigências são diferentes.
No desdobro de IPTU, por exemplo, índices de zoneamento e imóvel devidamente regularizados, com habite-se emitido, não são levados em conta durante o processo.
Ao contrário do que acontece em um processo de desdobro de lote, onde é necessário analisar alguns pontos específicos:
- Imóvel deve estar regular, com documentação emitida (habite-se ou aceite) e de acordo com o real construído;
- Respeitar o tamanho da fachada do lote de acordo com o zoneamento;
- Atender o mínimo de área construída por lote, também conforme indicado na lei de zoneamento;
- Taxa de ocupação dentro das normas;
- Deixar área permeável em cada imóvel conforme sua característica e localização;
- Respeitar o coeficiente de aproveitamento, também tomando como base a Lei de Zoneamento;
- Dentre outras mais…
Dois em um!
Antes da publicação da Lei de Anistia de imóveis SP, os processos eram mais burocráticos, tanto que teriam que ser analisados em processos distintos.
Hoje, com a Lei de Anistia SP ainda em vigor, é possível o pedido no mesmo processo, que inclusive ficou mais simples e prático.
Mas atenção, pois esta facilidade só será permitida enquanto a Lei de Anistia de imóveis SP estiver em vigor.
Outro benefício é que o custo para esta regularização e desdobro de lote ficou menor com a Lei de Anistia SP, logo, imperdível!
O parceiro certo…
Para se aproveitar de todos os benefícios da Lei de Anistia SP você precisa ter ao seu lado profissionais experientes e altamente capacitados, e isso você só encontra na Castro Engenharia!
Os profissionais da Castro Engenharia são especializados na aprovação de imóveis irregulares com base na Lei de Anistia de imóveis de São Paulo, pois alguns deles já trabalharam do outro lado, ou seja, já atuaram analisando este tipo de processo pela Prefeitura.
Consulte e comprove!
A Castro Engenharia possui a equipe mais qualificada da cidade, principalmente quando se trata de regularização de imóveis com base na Lei de Anistia SP.
No próximo capítulo…
Dando sequência à Saga para desvendar a Lei de Anistia de imóveis de SP, no próximo capítulo vamos explicar que somente a regularização junto a Prefeitura não regulariza toda documentação do imóvel.
Não deixem de acompanhar!
