A Nova Lei de Anistia de Imóveis de São Paulo (Lei 17.202/19), que entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 2020, permite além da regularização de imóveis que foram construídos ou reformados de forma irregular também o desdobro de lote tudo em um único processo.

 

Para você poder se beneficiar do desdobro pela lei da anistia de imóveis o primeiro passo, é entender o que é o desdobro ou desmembramento de lote.

 

O desdobro serve pra resolver situações em que você tem uma só matricula para um terreno que na pratica foi dividido em duas ou mais partes.

 

O desdobro é necessário, por exemplo, quando você compra parte de um terreno ou compra um único terreno junto com outra pessoa, e o divide por contra própria, construindo um muro ou uma cerca, mas sem separar no cartório de registro de imóveis para que cada proprietário tenha a matricula do seu próprio lote.

 

Quando você precisa desdobrar o seu lote sem os privilégios da lei de anistia de imóveis de SP, o procedimento é muito mais demorado e burocrático, porque além de ser obrigatório estar regular para esse procedimento, ainda é necessário que atenda todos os índices da legislação atual, como a taxa de permeabilidade, o coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação e os recuos

 

Vou dar um exemplo para ficar ainda mais simples de entender.

 

Certa vez eu, estava analisando um processo quando atuava na prefeitura de São Paulo, em que a construção estava toda regular e tinha sua planta aprovada e o certificado de regularidade.

 

Em um dos lotes tinha uma grande área descoberta e permeável, enquanto a outra só tinha construção.

 

Os dois lotes juntos atendiam a todos os índices exigidos pela lei, e por isso estavam em situação regular, mas quando separados, um atendia a legislação atual enquanto o outro não, e infelizmente por este motivo fui obrigado a propor o indeferimento deste processo.

 

Esse é um dos principais motivos que fazem da anistia de imóveis, algo tão esperado por milhares de pessoas aqui na cidade de São Paulo.

 

Em um processo de regularização e desdobro pela lei de anistia, você não precisa atender esses índices, e em um único processo consegue regularizar a sua construção e desdobrar o seu terreno, conseguindo assim separar seu imóvel do imóvel do seu vizinho no documento.

 

Tendo como resultado no final do processo, uma planta aprovada para cada imóvel existente dentro do lote, o certificado de desdobro, e seu respectivo certificado de regularidade.

 

Documentos que são exigidos pelo cartório de registro de imóveis pra averbar a construção e finalmente emitir uma matricula pra cada proprietário com as medidas reais do seu lote.

 

Para que o desdobro seja aceito pela prefeitura junto com o seu processo de regularização será necessário fazer um projeto de regularização contemplando todos os imóveis que existem no lote, ou seja o seu e o dos seu vizinhos, além disso todos devem assinar as plantas e formulários da prefeitura de São Paulo além de pagar as taxas por m² a regularizar como a lei de anistia exige.

 

Além disso os lotes resultantes da divisão (desdobro) devem ter no mínimo 5 metros lineares de frente para uma rua pública, além de ter uma área de no mínimo 125m² em cada lote resultante.

 

Atendendo estes entre outros requisitos sua regularização e desdobro será aprovada tudo no mesmo processo, faltando no final do seu processo de anistia, apenas que os proprietários averbem o desdobro feito pela anistia no Cartório de Registro de Imóveis da sua região.

 

Se você está nessa situação hoje, e quer aproveitar essa chance de resolver todo esse problema de uma vez por todas, aconselho que já comece a se preparar, porque segundo a lei sancionada pelo prefeito Bruno Covas dia 16 de outubro desse ano, a partir de Primeiro de janeiro de 2020, serão apenas 90 dias para protocolar toda a documentação em ordem na prefeitura, incluindo a planta do imóvel assinada por um Engenheiro. Então entre em contato com um dos nossos especialistas da Castro Engenharia, pois estamos prontos te orientar e te guiar até o final do seu processo de regularização e desdobro pela anistia de imóveis de SP.

 

Quer saber mais? Acesse nosso novo portal sobre a Anistia de Imóveis de SP: www.anistiaprefeiturasp.com.br