Existe muita coisa falsa circulando na cidade de São Paulo sobre a Lei de Anistia de imóveis, por isso resolvemos publicar abaixo os maiores mitos sobre a Anistia de SP 2020.

Vale lembrar que a Castro Engenharia é autoridade no assunto e vai sempre procurar a melhor solução para cada caso. Consulte o comprove!

Vamos aos maiores MITOS sobre a Anistia de imóveis de SP 2020:

  • Regularização automática é para imóveis de até 150m² construídos.

No projeto de lei inicial, realmente o prefeito tinha proposto que os imóveis de até 150 m² fossem regularizados automaticamente, mas o texto de lei aprovado não limita a área construída.

Exige apenas que o imóvel estivesse isento de IPTU; que não precise recolher a taxa de outorga onerosa; e nem apresentar nenhuma anuência de outros órgãos.

 

  • Na Anistia de imóveis não é necessário pagar imposto.

O único imposto que será isento para quem se beneficiar da lei de anistia é o de ISS (Imposto sobre Serviço) da obra, por ter passado mais de 5 anos de sua conclusão. Ainda assim, caso tenha que ser feita alguma obra de adequação ou demolição, será necessário pagar a taxa de ISS correspondente.

Vale frisar que não é a lei de anistia que isenta o ISS, e sim outra lei.  Sendo que o comprovante de quitação desse imposto é um dos documentos exigidos no seu processo de anistia.

Apesar de ser um direito que te assiste a isenção desse imposto, nem todo profissional tem a expertise necessária para fornecer esse documento (de isenção) para o proprietário, que muitas vezes terá que arcar com este prejuízo. Uma dica: procure um especialista, e escolha bem quem te representa!

 

  • Com a lei de Anistia, posso regularizar o meu imóvel de graça.

A anistia não é de graça! O proprietário terá custos com taxas, impostos, responsabilidade técnica, documentações, etc.

O único procedimento que não tem custo é o automático, mas, ainda assim, para ter certeza de que será regularizado e não terá nenhum problema, como por exemplo, de documentação com área errada; ou não ter esse direito e perder a anistia; é importante que o proprietário contrate um estudo mais aprofundado do caso, um Estudo de Viabilidade Técnica, que também terá um custo, mas que poderá ser revertido em parte do pagamento da responsabilidade técnica caso feche o serviço com a Castro Engenharia.

 

  • Com a Anistia de Imóveis é só dar entrada no pedido que meu imóvel fica regular.

A Lei de Anistia tem suas próprias especificidades. Foi realmente publicada para facilitar em alguns aspectos, mas não quer dizer que não é necessário atender uma série de requisitos.

Além da análise dos técnicos da Prefeitura, pode ainda haver outras solicitações complementares em forma de comunicados para que o processo seja concluído.

O não atendimento no prazo estipulado pode resultar no indeferimento do processo e perca do investimento. Estima-se que o processo todo em casos de anistia possa durar em torno de um ano.

 

  • Como é Anistia, o proprietário pode fazer a regularização sozinho.

Como qualquer outro processo de regularização, é obrigatório que o proprietário tenha um responsável técnico para se responsabilizar, sob as penas da Lei, pelas informações enviadas para a Prefeitura de São Paulo.

Caso o proprietário entre com o pedido sem um responsável técnico, perderá o seu investimento feito até o momento e ainda corre o risco de sofrer sanções por parte da prefeitura de SP, justamente por ter feito uma autodenúncia, alegando irregularidade.

 

  • Com a Lei de Anistia, só precisa apresentar projeto de regularização para imóveis com mais de 500 m² construídos.

Quem informar isso a você ou está muito mal informado, ou está sendo desonesto!

Assim como a questão dos 150 m² ser automático, essa afirmação de que não é necessário ter projeto de regularização para imóveis com menos de 500 m² construídos era a proposta inicial do prefeito no projeto de Lei, mas, a lei aprovada, sancionada, e que está em vigor estabelece que todos os imóveis precisam de projeto.

Exceção feita somente aos casos de regularização automática.

 

  • Não entre com a anistia não, depois de aprovado vão te cobrar de uma vez só o IPTU dos anos que você não estava regular.

Isso realmente acontecia em outras anistias, mas nessa nova Lei de Anistia, que entrou em vigor agora no ano de 2020, já foi previsto que não será cobrado IPTU retroativo.

 

  • Os próprios engenheiros da Prefeitura é que regularizam os imóveis, não preciso contratar um responsável técnico.

É obrigatório que o proprietário tenha um responsável técnico para se responsabilizar pela construção e pelas informações apresentadas para a Prefeitura.

O engenheiro da Prefeitura vai apenas analisar o que for entregue a ele, e caso você não contrate um engenheiro civil para ficar responsável pela regularização, o seu pedido será prontamente negado, incorrendo ainda na perda da oportunidade de regularização pela Lei de Anistia.

Agora que você já sabe os maiores mitos sobre a Anistia de SP 2020, não perca mais tempo e procure logo a Castro Engenharia para iniciar a sua regularização, pois o prazo se esgota no dia 28 de junho, e isso não é mito!

 

Quer saber mais? Acesse nosso novo portal sobre a Anistia de Imóveis de SP: www.anistiaprefeiturasp.com.br