Não deveria ser comum, mas ainda tem algumas pessoas se perguntando quais são os reais benefícios da Anistia de Imóveis de SP 2020.

Com dúvidas se realmente vale a pena entrar com um processo de regularização agora, até o dia 28 de junho de 2020, prazo estipulado como final pela Lei.

Para tentar sanar as maiores dúvidas que as pessoas possam ter em relação a regularização de imóveis, se vale a pena ou não, e os reais benefícios da Anistia de SP 2020 (lei 17.202/19), resolvemos escrever esse post. Acompanhe:

  • Isenção do ISS da Obra

Diferentemente do que aconteceu com as anistias anteriores, você poderá se beneficiar do não pagamento do ISS (Imposto sobre Serviço).

Como essa anistia é direcionada para imóveis concluídos até julho de 2014, todos os que entrarem com o processo de regularização estarão isentos do pagamento do ISS da obra, por ter se passado mais de 5 anos.

Nos períodos anteriores de anistia, ao final do processo era obrigatório o pagamento do ISS. Um belo benefício!

 

  • Não haverá cobrança de IPTU retroativo

Outro benefício muito importante que já está previsto na lei, é que não será cobrado IPTU retroativo!

Também, diferentemente das anistias anteriores onde, logo após a aprovação do processo, o proprietário já recebia a conta para pagar os últimos 5 anos de IPTU, a Anistia da Prefeitura de SP 2020 especifica que não haverá tal cobrança.

Além de ficar com o imóvel devidamente regularizado, você não terá que pagar pelo IPTU referente aos anos em que pagava por uma área construída menor. Outro belo benefício!

 

  • Sem necessidade de adequação ou reforma

Antigamente era necessário desenhar em planta todos os compartimentos do imóvel: dormitórios, banheiros, cozinha, salas, garagem, área de serviço, etc.

Hoje, até pelo fato de o padrão atual da prefeitura ter alterado e só ser preciso demonstrar a projeção da área construída, e não a compartimentação do imóvel, não existe mais aquele poder dos técnicos da Prefeitura para solicitar adequações ou reformas, tais como, mudar um banheiro de lugar, ou mudar a posição de uma porta, dentre outras exigências.

Respeitando as limitações de previstas na lei de anistia para sua área total construída considerando a sua região, não haverá razão para fazer reformas ou se preocupar com alterações internas, o que pode ser considerado uma economia, não é mesmo. Mais um benefício da Anistia de imóveis de São Paulo 2020.

 

  • Não pagamento de multa

A construção ou reforma sem a prévia autorização da Prefeitura está sujeita a multa, isso esta na legislação.

No entanto, para quem se ‘autodeclarar’ irregular e entrar com o processo para regularização pela lei de anistia (lei 17.202/19), não haverá a cobrança de multa enquanto o processo estiver em andamento. Será cobrado apenas as taxas devidas referente ao processo de regularização.

É mais um benefício para se considerar antes de perder a oportunidade que pode demorar mais de 10 anos para aparecer novamente.

 

Para quem não se destina a Anistia de imóveis da cidade de São Paulo 2020

A Anistia de SP 2020 possui vários benefícios, mas não se destina a alguns grupos, entre eles:

  • Quem não possui título de propriedade do imóvel;
  • Quem construiu em loteamento considerado irregular;
  • Pessoas que acham que não pagarão taxas; e
  • Pessoas que esperam que a Prefeitura faça o processo pelo proprietário.

Quem se encaixa nessas descrições, não precisa nem se preocupar em procurar uma empresa ou um profissional para saber sobre a Lei da Anistia.

 

A oportunidade é agora!

Os benefícios da Anistia de imóveis de São Paulo 2020 são melhores do que os períodos anteriores, isso é fato. E, ninguém pode garantir que outra oportunidade como essa possa aparecer novamente.

E tem mais, não existe outra forma de regularização com tantos benefícios, nem mesmo se construir tudo certinho pela lei desde o começo, por isso, aproveitar esses benefícios realmente valem muito a pena.

Agora, aproveite que ainda do tempo, pois o prazo termina dia 28 de junho de 2020, e antes de entrar com o processo é necessário realizar um estudo mais aprofundado do seu caso.

Contate a Castro Engenharia e veja a melhor solução para regularizar o seu imóvel de forma segura e econômica!

 

Quer saber mais? Acesse nosso novo portal sobre a Anistia de Imóveis de SP: www.anistiaprefeiturasp.com.br