A lei de anistia de imóveis irregulares de Prefeitura de SP 2019 é uma excelente notícia para muitos proprietários de imóveis de São Paulo, especialmente aqueles que fizeram reformas de forma irregular (o conhecido puxadinho).

 

Porém muitas pessoas, desconhecem as leis e regras de construção/reforma de imóveis na cidade de SP e a necessidade de pedir autorização e de manter a planta atualizada na Prefeitura e assim poder averbar a propriedade do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Por isso essa é uma excelente notícia!

 

No inicio do ano de 2019 o Prefeito Bruno Covas enviou à Câmara Municipal de São Paulo uma proposta
referente ao Projeto de Lei sobre Anistia de Imóveis, ou seja, muitas pessoas poderão ser beneficiadas caso possuam suas propriedades irregulares.

 

O PL 171/2019 (A Nova Lei de Anistia de São Paulo) já foi aprovado em primeira 1ª votação no dia 08/05/2019, e em uma audiência pública realizada no dia 17/06/2019, o líder do executivo na câmara o vereador Fábio Riva, afirmou que a segunda votação do texto do PL ocorrerá ainda no mês de Agosto/2019, ou seja na volta da câmara do recesso de julho.

 

Após a vigência da lei de Anistia de Imóveis de São Paulo, o prazo para apresentação de toda a documentação na Prefeitura será de apenas 90 dias.

Para te ajudar a entender melhor o assunto, vamos apresentar a você neste artigo
tudo sobre Anistia de Imóveis 2019, confira a seguir;

O que é Anistia de Imóveis?

A Anistia de Imóveis é a lei que facilita a regularização de propriedades que se
encontram em não conformidade com as diversas regras construtivas da legislação
vigente, o que acabou se tornando extremamente freqüente nas diversas regiões de
São Paulo.

Em prol de uma nova organização e mais eficiência, a Prefeitura está disposta a
perdoar irregularidades e suas devidas multas e tarifas, mas o imóvel precisa estar em
boas condições de uso no geral.
Alguns dos aspectos analisados são:

Higiene;
Estabilidade;
Habitabilidade,
Segurança de uso;
Acessibilidade.

Por esta razão, é necessária a análise por um profissional habilitado na Prefeitura para constatar a situação do imóvel, para confirmar se ele atende os requisitos mínimos de uso. Essa é uma excelente razão para sempre contar com um engenheiro quando reformar, construir e regularizar (com anistia) o seu imóvel, pois você evita esse tipo de situação no futuro.

Quais os benefícios a Anistia de Imóveis irá proporcionar?

Primeiramente o maior benefício da Anistia de Imóveis 2019 é ter seu imóvel
regularizado e conseqüentemente seguro, pois a vistoria realizada pela
Prefeitura irá proporcionar a você a certeza que o local está apto para morar.

Além de ter toda a documentação do local que irá proporcionar a você a propriedade
definitiva e regular do imóvel, constando inclusive no cartório de registro de imóveis.
A Anistia de Imóveis de 2019 foi separada em três modalidades.

 

Veja agora quais são os tipos de Anistia da Nova lei de Anistia de São Paulo e como você pode ser beneficiado por ela;

 

Anistia de Imóveis Irregulares de São Paulo de forma Automática:

Para imóveis até 150 m² sendo residências do tipo comum, geminada ou
sobreposta. A vantagem que a autorização será automática poderá ser realizada por
meio de uma solicitação online.

É importante entender que alguns casos desse tipo de residência, podem apresentar
complicações causadas por irregularidades diversas como, por exemplo, a necessidade
de anuências.

Nesses casos específicos, o proprietário do imóvel pode perder o beneficio da lei de
anistia voltando ao cadastro de imóveis irregulares do município, sendo que isso seria
facilmente evitado entregando toda a documentação necessária na Prefeitura de São
Paulo.

Então se você sentir que existe alguma dúvida ou insegurança, procure um
engenheiro credenciado na prefeitura para que possa estudar o seu caso e informar se
você realmente se enquadra neste tipo de regularização.

 

Anistia de Imóveis Irregulares de São Paulo de forma Declaratória:

Para imóveis até 500 m² construídos, sendo residências em formato de
conjunto horizontais de até 20 unidades ou conjunto vertical de no máximo 10 metros
de altura.

Neste caso além de solicitar o formulário via internet terá que apresentar os
documentos comprobatórios junto a Prefeitura de São Paulo.

 

Anistia de Imóveis Irregulares de São Paulo de forma Geral/Comum:

Já para os comuns a regularização será para imóveis residenciais com mais de
500 m² ou prédios comerciais e de serviços, e igrejas ou templos religiosos, mas além
do formulário e os documentos comprobatórios, será necessário o laudo de um
profissional habilitado (Engenheiro/Arquiteto) comprovando que o local está apto para utilização;

Uma observação importante é que o imóvel não pode estar com ação judicial e nem
em área considerada de risco e ambiental.

Agora que você já sabe tudo sobre Anistia de Imóveis 2019 é só ficar atento em
quando a Lei entra em vigor, pois falta apenas o setor Legislativo deliberar para que
você possa regularizar seu imóvel e a sua situação fiscal junto a
Prefeitura de são Paulo.

Ficou ainda com alguma dúvida? Estamos aqui para te ajudar, continue acompanhando
nossas postagens e deixe seu comentário que vamos te auxiliar nesta tarefa.

 

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