Essa também é uma dúvida muito comum entre os proprietários de imóveis, o processo em andamento poderá ser analisado com as regras da nova Lei de Anistia de Imóveis Irregulares da Cidade de São Paulo ( Lei 17.202/19)?

Mas a resposta é bem simples, embora não agrade muita gente: Não!

Mas não é difícil de entender. Não se pode apenas alterar o embasamento legal do processo que já está em andamento, para que este processo seja analisado com os benefícios existentes na Lei de Anistia de Imóveis de SP 2020.

Se a intenção é que seu processo seja analisado com base na nova lei de anistia de imóveis, é necessário abrir novo processo de regularização nos parâmetros desta lei (Lei 17.202/19) e ainda optar pelo arquivamento do processo em andamento.

Ou seja, você precisa pedir o indeferimento do processo em andamento, sabendo ainda que provavelmente, perderá todo o investimento feito.

Outro ponto a se destacar e que, além disso, em casos como esse, a regularização pela lei de anistia entrará no procedimento comum, isso porque se fará necessário que um ser humano analise o processo e veja se não tem informações enganosas.

Informações principalmente que podem estar em desacordo entre os processos, em especial, como a área construída, como o ano de construção ou a data da última reforma.

 

Vamos exemplificar…

Vamos supor que o seu processo em andamento tenha sido protocolado em 2015, e agora com a lei de anistia vendo tudo que é necessário mudar informações de área construída, o técnico já sabe que houve reformas após 2014 e por esse motivo já não se enquadra na lei de anistia.

Dessa forma, o correto é permanecer como um procedimento comum, mesmo porque o processo via legislação atual (Lei de Anistia), será negado / indeferido.

Cada caso é um caso, então é necessário analisar direitinho para não incorrer em problemas.

 

A importância da análise por um técnico ou uma empresa experiente

Vale a pena ressaltar a importância de entrar em contato com uma empresa que saiba muito bem como funciona os processos de regularização de imóveis, tanto pelo procedimento comum como pela lei da anistia.

Nesse quesito você pode contar com a Castro Engenharia, que é uma empresa especializada na regularização de imóveis, com centenas de clientes satisfeitos e imóveis regularizados.

Todos os profissionais técnicos da Castro Engenharia possuem experiência e o know-how para orientar os proprietários a melhor forma de regularizar seu imóvel com o mínimo de custo e sem imprevistos e contratempos.

Ao levar seu processo para a Castro Engenharia, será feita uma análise completa, principalmente se haverá algum problema em entrar com um novo processo através da lei da anistia de imóveis em relação ao processo antigo.

E o mais importante, qual processo tem mais chance de ser aprovado, bem como quais as consequências de solicitar arquivamento do processo anterior e os custos que você poderá ter até a finalização do processo.

Outro ponto a se destacar é que, caso o processo antigo ainda não tenha recebido um parecer, é bem provável que será mais vantajoso realmente entrar com um novo processo com base na Lei de Anistia.

Enfim, a Castro Engenharia fará toda a análise e indicará a melhor solução para o cliente.

Entre em contato e faça sua consulta!

 

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