Aproveitando a onda de séries famosas, resolvemos montar uma saga para desvendar alguns dos principais pontos sobre a Lei de Anistia SP.

Ao longo dos próximos 24 posts, estaremos esclarecendo as dúvidas mais frequentes em relação a legislação que concede benefícios para proprietários de imóveis irregulares na cidade de São Paulo, mas que desejam regularizar esta situação.

Capítulo a capítulo vamos abordar alguns dos temas mais importantes, mostrando o motivo pelo qual você deve aproveitar a Lei de Anistia SP e deixar seu imóvel regular!

 

Capítulo 1) Por que aproveitar a Lei de Anistia SP?

No capítulo de hoje da Saga para desvendar a Lei de Anistia SP, vamos falar um pouco do porque é super vantajoso regularizar seu imóvel com base na Lei de Anistia SP que ainda se encontra em vigor na capital paulista.

Bom, podemos começar citando simplesmente como a lei é chamada: Lei de Anistia.

A anistia, palavra derivada do grego amnestía que significa esquecimento, tem neste caso, a intenção de conceder um perdão em caráter oficial sobre eventuais consequências de um fato que poderia ser notoriamente punível.

 

Estudo de caso…

– Entendendo a lei:

A legislação prevê que toda obra, seja ela nova ou uma reforma (que altere a área construída), precisa do crivo da Prefeitura Municipal para ser realizada, logo, é necessário pedir autorização à municipalidade para tal, o famoso “Alvará de Construção”.

Se você realizar uma obra sem a prévia autorização da Prefeitura estará sujeito à aplicação de sanções, que podem ser pesadíssimas.

E tem mais, essas sanções podem acontecer em qualquer momento, independentemente do tempo que a obra foi realizada.

– Exemplificando:

De repente você resolve fazer ‘apenas’ uma cobertura para seu carro, ou seja, uma garagem coberta. Mesmo se tratando de uma obra simples, ela precisa de autorização da Prefeitura.

Caso contrário, você poderá ser punido pela construção indevida, tendo que arcar com as penalidades previstas em lei, que podem variar desde multas, até a obrigatoriedade de demolição da área ampliada.

– Como sair ganhando com a Lei de Anistia SP?

Se você ainda não foi notificado pela Prefeitura, isso pode significar que a sua ‘construção ilegal’ ainda não foi identificada pela municipalidade, logo, pode solicitar a regularização do imóvel sem ter que arcar com as penalidades.

Em suma, você se autodenomina um infrator que deseja regularizar o imóvel com base na Lei de Anistia e recebe benefícios, como por exemplo, proceder com a regularização do imóvel como se não tivesse infringido a legislação.

 

Bom para ambas as partes…

Outro fator importante a se destacar é que ambas as partes ganham com isso, ou seja, o interesse é mutuo, pois tanto o proprietário de imóvel quanto a Prefeitura Municipal de São Paulo têm a ganhar com a resolução do ‘problema’.

O proprietário regulariza a situação do seu imóvel irregular com benefícios e a municipalidade atualiza seu cadastro imobiliário, importante, por exemplo, para planejamento urbano e taxação correta do IPTU.

 

Nada de multa por construir sem a autorização da Prefeitura…

Solicitando a regularização com base na Lei de Anistia SP, você estará isento do pagamento da multa que poderia ser aplicada.

 

Nada de cobrança de ISSQN…

Somente desta vez a Lei de Anistia SP prevê a isenção da cobrança do ISSQN, ao contrário do que aconteceu em outras oportunidades.

No entanto, isso só vale para edificações concluídas até julho de 2014.

 

Nada IPTU adicional…

A Lei de Anistia SP que está em vigor prevê a cobrança do IPTU atualizado somente deste momento para frente, ou seja, você não terá que arcar com cobrança retroativa de IPTU.

 

Nada de reforma ou adequação…

Ao contrário das Leis de Anistia promulgadas anteriormente, esta não obriga o proprietário do imóvel a fazer eventuais adequações ou reformas nos compartimentos do imóvel, logo, nada de custo extra para regularização.

 

O parceiro certo…

Para se aproveitar de todos os benefícios da Lei de Anistia SP você precisa ter ao seu lado profissionais experientes e altamente capacitados, e isso você só encontra na Castro Engenharia!

Consulte e comprove!

A Castro Engenharia possui a equipe mais qualificada da cidade, principalmente quando se trata de regularização de imóveis com base na Lei de Anistia SP.

 

No próximo capítulo…

Dando sequência à Saga para desvendar a Lei de Anistia SP, no próximo capítulo abordaremos um pouco sobre os tipos de regularização que a lei possibilita.

Não deixem de acompanhar!