Como já mencionamos em outro post aqui, a Lei da Anistia SP 2021 se trata de uma lei promulgada ainda em 2019, a Lei 17.202.

Em suma, a Lei da Anistia concede benefícios para proprietários que desejam regularizar seus imóveis.

E, a lei é chamada de Lei da Anistia justamente por conta dos inúmeros benefícios concedidos, mesmo se a edificação tenha sido executada sem o devido alvará de construção, e, por muitas vezes, fora das normas previstas na legislação.

 

A última chance…

Esta parece ser a última chance de aproveitar a Lei da Anistia. Depois de tantos anos de espera, finalmente se aprovou a Lei de Anistia para a cidade de São Paulo.

Proprietários de imóveis na capital paulista estão tendo a oportunidade de regularizar seu imóvel de forma mais simples e com alguns benefícios desde o início de 2020.

Já houve várias prorrogações, e ao que tudo indica, esta será mesmo a última.

Por isso alertamos que esta pode ser a sua última chance para que possa aproveitar dos benefícios da Lei de Anistia SP, pois não há indicação que ela será prorrogada novamente.

Aproveite para regularizar, por exemplo:

  • Dois imóveis construídos em um mesmo terreno;
  • Imóveis construídos sem a prévia autorização da municipalidade; e
  • Imóveis com área construídas superiores à permitida por lei*.

*Consulte a Castro Engenharia, uma empresa especializada em regularização de imóveis!

 

Processos diferentes para cada tipo de imóvel

É bem verdade que para cada tipo de imóvel há um processo diferente, mas todos eles contam com benefícios para regularização previsto na Lei de Anistia.

Um dos pontos mais importantes a ser observado é em relação ao Plano Diretor Estratégico – PDE, que expõe pontos que devem ser respeitados para que você consiga a regularização da sua edificação em São Paulo.

No entanto, mesmo com algumas diferenças, todos os tipos de imóveis podem se beneficiar da Lei de Anistia, seja ele residencial – conjunto horizontal ou conjunto vertical -; prédios comerciais e de serviços; ou industrial.

Também há na Lei de Anistia SP a previsão para regularização de igrejas e/ou templos religiosos.

Para a maioria dos casos haverá necessidade de:

  • Apresentação de toda documentação especificada na lei, devidamente assinados por profissional habilitado, ou seja, um engenheiro civil ou um arquiteto; e
  • Análise da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Consulte quem conhece a Lei de Anistia e entende muito do assunto para não deixar a oportunidade passar!

A Castro Engenharia é especialista quando o assunto é regularização de imóveis com base na Lei de Anistia.

Por ter profissionais que já atuaram nos dois lados, ou seja, como responsável técnico pela de regularização/documentação e com análise de documentação na prefeitura, a Castro Engenharia conhece perfeitamente todo o processo, por isso sabe e faz o que realmente é necessário para aprovar um processo de imóvel irregular se baseando na Lei de Anistia.

Consulte, contrate e comprove! Com a Castro Engenharia você sempre sai ganhando!

 

Quer saber mais sobre a Lei de anistia de imóveis (Lei 17.202/19) ? Acesse gratuitamente nosso novo portal  exclusivo sobre a Anistia de Imóveis de São Paulo onde explicamos toda a lei de Anistia em uma série gratuita de vídeos: www.anistiaprefeiturasp.com.br